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Thiaguinho comemora PL que trata sobre a publicidade ao ar livre

Thiaguinho comemora PL que trata sobre a publicidade ao ar livre
setembro 12
11:36 2018

Projeto foi anunciado pela Prefeitura na manhã desta quarta-feira, 12

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB), utilizou o pequeno expediente na manhã desta quarta-feira, 12, para falar sobre o Projeto de Lei que será enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Aracaju, que dispõe sobre sobre a publicidade ao ar livre na capital. O projeto foi moldado a partir da atual realidade com relação à publicidade ao ar livre, elaborado por uma equipe multidisciplinar composta de servidores da EMSURB.

De acordo com Thiaguinho, este projeto foi aguardado com grande expectativa, tanto por parte dos vereadores, quanto da população, que sempre reivindicou uma regulamentação sobre o tema. “É um PL fundamental. Pois a Lei estava defasada e não traduzia a realidade que temos em nossa cidade. Agora, com a regulamentação, acredito que as cobranças serão mais justas, satisfazendo as expectativas dos comerciantes”, disse.

O vereador lembrou ainda  este foi um pleito que ele levou pessoalmente, diversas vezes ao presidente da Emsurb, Luiz Roberto. “Temos uma relação estreita com a classe dos empresários e recebíamos muitas reivindicações deles sobre as cobranças indevidas das taxas de publicidade externa e agora, com o Projeto de Lei chegando à esta casa e sendo aprovado pelos colegas vereadores, vamos resolver mais esse pleito da população”, finalizou.

 

Sobre o PL

De acordo com informações da Emsurb a proposta estabelece uma série de conceitos técnicos que envolvem a publicidade ao ar livre, bem como sobre os requisitos para a concessão, renovação, dispensa, fiscalização e cassação das licenças para instalação de engenhos publicitários (placas, totens, cavaletes) e outros meios de divulgação em logradouros públicos e em locais privados visíveis ao público, visto que os critérios utilizados pela legislação municipal em vigor merecem revisão ou ajustes para se adequarem a uma nova realidade urbanística.0

A atualização da lei decorre da necessidade de garantir a difusão pública das empresas, o desenvolvimento econômico do setor e a absorção de novas tecnologias que lhe sejam associadas, mas isso sem permitir o excesso dos elementos ligados às comunicações visuais dispostos em ambientes urbanos, decorrentes de uma legislação obsoleta e que não possui parâmetros eficazes para o exercício pleno das competências legislativas da EMSURB.

* Com informações da Prefeitura de Aracaju

 

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